| Anexo Único da Portaria SAT nº 417, de
19.11.2015
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 417, de 19 de Novembro de 2015.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.066.898-0 W T E ENGENHARIA LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.394.667-1 M.X DE OLIVEIRA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.407.614-0 I M BIHAIN 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
00953 DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.404.694-1 E S ARAUJO EPP 1714302 NAZARE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.001.492-1 CERAMICA N S DA GUIA LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.424.184-1 CONSTRUTORA OURO FINO LTDA-ME 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.027.309-9 IDORIEL RIBEIRO SILVA 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.387.432-8 EDONIAS FERNANDES COMERCIANTE 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.683-8 EULYSSIO PEREIRA DIAS COMERCIAL 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.421.877-7 TAMILSON LOBO CARVALHO 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.109-0 K. C. DA COSTA & CIA LTDA 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.072.884-3 PEDRO DE MOURA BRITO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.888-6 RAIMUNDO DE ALMEIDA VERAS 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.890-8 RAIMUNDO DE ALMEIDA VERAS 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.891-6 REYNALDO MENDES DOS SANTOS 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.897-5 VICENTE GOMES BRANQUINHO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.898-3 RUY GOMES BUCAR 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.554-9 SEVERO GOMIDE 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.557-3 ARZELINO GONCALVES DE OLIVEIRA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.559-0 ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.010-0 JOSE PEREIRA DA SILVA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 3952015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.013-5 WALDEMAR BELIZARIO DA SILVA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.768-7 MOACY ALVES EVANGELISTA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.771-7 RAUL SEABRA NETO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.777-6 SAULO DE TARSO JOSE MOTTA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.778-4 RACHEL DE OLIVEIRA MOTTA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.779-2 RUBENS DE OLIVEIRA MOTTA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.780-6 JOAO NAZARENO NETO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.362.823-8 MANOEL ALVES LIMA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.307-0 AUTOGAMIS ANTONIO DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.911-6 ONOFRE JOSÉ DA CRUZ 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.432.765-7 ANDRÉ DA SILVA 1718451 PUGMIL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.461.910-0 JURANIR DE SOUSA RODRIGUES 1706100 CRISTALANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.462.744-8 RONALDO PAULO DE FREITAS 1706100 CRISTALANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.462.749-9 JOSE ANTONINO OLIVEIRA 1706100 CRISTALANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.464.320-6 LUCAS FERREIRA NETO 1718899 SANTA RITA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
05/11/15 395/2015